CÂMARA FICA COMO ESTÁ: COM 15 CADEIRAS

Com oito votos contrários e sete favoráveis,  a Câmara Municipal rejeitou ontem o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2020 que previa a redução de 15 para 11 vereadores na próxima legislatura. Foram contrários ao projeto os vereadores Alexandre Scombatti, Amauri Mortágua, Antônio Alves de Sousa ‘Ribeirão‘, Antônio Carlos Meireles, pastor Eliezer de Carvalho, Luís Alves de Souza, Osmidio Castilho e Tiago Matias. Foram favoráveis à redução do número de vereadores de 15 para 11 os parlamentares Augusto Fresneda Torres ‘Ninha‘, Charles dos Passos Sanches, Eduardo Akira Edamitsu, capitão Neves, Paulo Henrique Andrade, Renan Pontelli e Telma Tulim. Antes da votação do projeto, seis vereadores já tinham rejeitado a emenda ao projeto de Lei Orgânica de autoria do vereador ‘Ribeirão‘ que pedia a redução do número de 15 para 9 vereadores.
Os que votaram contra a redução seguiram o entendimento do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Amauri Mortágua, para quem a  proposta traz uma inconstitucionalidade latente ao determinar que a emenda entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos para  o processo eleitoral de 2020 e subsequentes.

Crédito: http://www.diariotupa.com.br/Noticias/noticia.php?camara-fica-como-esta-com-15-cadeiras&IdNoticia=20305&IdCategoria=12

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