Com o menor custo da microrregião, Legislativo de Adamantina recebe apontamento “por ter economizado”

No ano passado cada habitante da microrregião de Adamantina pagou, em média, R$ 159,76 para manter as câmaras municipais em funcionamento. Os moradores de Flora Rica foram os que desembolsaram o maior valor para financiar o trabalho dos vereadores. Já o Legislativo municipal com menor custo per capita foi de Adamantina e tal economia gerou apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Os dados do órgão de fiscalização consideram o gasto total (despesa liquidada com pessoal e custeio) dividido pela população.

QUANTO MENOR O MUNICÍPIO, MAIOR O CUSTO

Os menores municípios da microrregião possuem os custos per capita mais elevados dos Legislativos. Flora Rica, com 1.464 munícipes, possui a terceira Câmara Municipal do estado de São Paulo com maior custo por habitante: R$ 583,41.

O valor que cada popular pagou para manter as câmaras de Flora Rica, Inúbia Paulista, Mariápolis, Pracinha e Sagres é de R$ 280,18 – montante 335% superior à média do custo per capita dos seis municípios com mais de 10 mil habitantes.

Segundo o Tribunal de Contas muitas dessas cidades não têm receita própria e são dependentes do repasse de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e outras verbas da União e do Estado. Ainda, a Corte de Contas constatou que quanto menor a cidade maior é o custo quando o cálculo é com base no número da despesa pela quantidade de habitantes.

ADAMANTINA POSSUI MENOR CUSTO NA MICRORREGIÃO

Com nove vereadores e 35.068 habitantes, a média de custo da Câmara para cada munícipe de Adamantina foi de R$ 51,07 em 2019. É o menor valor da microrregião, a frente inclusive de Osvaldo Cruz – cidade de mesmo porte, mas com 13 cadeiras no Legislativo.

Mesmo constando como a mais econômica regionalmente, a Câmara de Adamantina recebeu um único apontamento por devolver, aos cofres municipais, significativo valor no primeiro ano da presidência do vereador Eder Ruete (Partido Verde). Relatório do Tribunal de Contas, referente a 2019, apontou que “houve superestimativa de receita”.

O assessor financeiro Luís Eduardo Mazzini Bressan explica que o Legislativo municipal, pelo porte de Adamantina, poderia ter gasto 7% da receita tributária, incluindo as provenientes de transferências do Município, conforme a Constituição Federal. O porcentual representa cerca de R$ 6 milhões. Mas, no Orçamento do último ano foi solicitado o repasse de apenas R$ 2.118.00. E, deste valor, devolvido à Prefeitura R$ 327.093,81.

Comparando com o valor transferido, o Legislativo economizou 15,44%. Porém, se considerar o montante que tem direito segundo a legislação federal, a Câmara de Adamantina gastou apenas 30% do limite legal.

“Conclui-se, assim, não ser possível esse Poder Legislativo, na pessoa de seu representante legal, ser penalizado por empenhar esforços e atingir o principal objetivo buscado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qual seja, a contenção de despesas. Ora, apenas houve sobra de recursos porque algumas despesas não puderam ou não necessitaram ser realizadas dentro do exercício (não foi dado reajuste aos agentes políticos, embora houvesse essa previsão, etc.); porque inúmeras despesas foram cortadas com o intuito único e exclusivo de preservar, ao máximo, o dinheiro público (não foi adquirido o veículo cuja aquisição estava prevista, etc.); em decorrência da telefonista ter pedido afastamento de suas funções no início do ano de 2019 e os servidores terem assumido suas funções sem qualquer custo adicional ao Poder Legislativo, não tendo sido realizado a contratação de outra servidora a fim de economizar o dinheiro público, etc.”, consta na justificativa, também assinada pelo advogado José Luiz Maluf.

O relatório de fiscalização do Tribunal de Contas é de 5 de maio e, 16 dias depois, a Câmara Municipal apresentou a justificativa. Os gastos do Legislativo ainda serão julgados em São Paulo.

GASTO PER CAPITA DAS CÂMARAS DA MICRORREGIÃO EM 2019

Adamantina – R$ 51,07

Osvaldo Cruz – R$ 64,15

Flórida Paulista – R$ 76,86

Lucélia – R$ 86,38

Rinópolis – R$ 92,69

Pacaembu – R$ 93,08

Irapuru – R$ 113,38

Salmourão – R$ 127,74

Parapuã – R$ 130,22

Pracinha – R$ 160,86

Mariápolis – R$ 175,11

Inúbia Paulista – R$ 208,80

Sagres – R$ 272,92

Flora Rica – R$ 583,41

Créditos: https://www.impactonoticias.com.br/2020/07/17/com-o-menor-custo-da-microrregiao-legislativo-de-adamantina-recebe-apontamento-por-ter-economizado/

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